segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Quem fiscalizará os fiscais?

A recente divulgação do relatório da chamada Comissão Leveson, responsável pelas investigações envolvendo jornais britânicos, que agiram atropelando a lei e a ética, na busca por manchetes, mostra que a preocupação com o funcionamento da imprensa é uma pauta global, mesmo que políticos e até jornalistas acreditem que qualquer fiscalização sobre a atividade jornalística seja censura.

A comissão defende a criação de um órgão regulador independente da imprensa e punição com aplicação de multa em casos de violações às normas estabelecidas. No caso britânico, esse órgão já existe, mas como o mesmo falhou na sua atuação, eles defendem a criação de um novo órgão para atuar nesses casos. Para a comissão, esse novo órgão deve ser independente tanto do governo, quanto da imprensa, para garantir uma atuação imparcial nos casos em que ele atue. A escolha dos membros deste órgão, deve acontecer de maneira transparente.

Outro ponto defendido pela comissão, é a criação de uma legislação que sustente o novo órgão fiscalizador, sem impedir a livre publicação de qualquer fato. Assim, a imprensa poderá atuar de forma livre e independente, porém sendo responsabilizada por seus deslizes. Espero que em breve esse comportamento seja visto também aqui no Brasil. Não são poucos os casos de atropelos da nossa imprensa, que deveriam ser tratados de maneira mais séria, tanto pela própria imprensa, quanto pela justiça. 

Por isso, o velho sonho da categoria, de criar o Conselho Federal de Jornalismo, precisa ser retomado. Ao contrário do que sempre afirmam, a criação do mesmo não trará danos a imprensa, assim como o órgão proposto na Inglaterra, também não afetará as liberdades de expressão e de imprensa. A existência desse órgão na verdade trará maior qualidade ao jornalismo praticado, tanto por aqui como lá.

Até os críticos a ideia de criação desses órgãos acabam dando argumentos para justificar sua existência. Vejamos o que disse o jornalista Luis Cláudio Cunha, articulista da Revista Veja: "O governo, qualquer governo, faz mal a imprensa. A imprensa, toda a imprensa faz bem ao governo, principalmente quando critica. Governo não precisa do 'sim' da imprensa. Governo evolui com o 'não' da imprensa". Ainda segundo o mesmo jornalista A proximidade entre a imprensa e o governo abafa e distorce o jornalismo. a distância entre eles é conveniente para os dois, útil para a sociedade e saudável para a verdade. Jornalismo é tudo aquilo que o que o governo não gosta. Tudo aquilo que o governo gosta é propaganda. A imprensa deve ser o fiscal do poder e a voz do povo, com cuidado para não inverter essa equação.

Pois bem, é evidente que o colunista tem razão, mas discordo em partes. Governos só fazem mal a imprensa onde existam perseguições a ela, o que não é o caso do Brasil, desde a nossa redemocratização, concordo que a imprensa deve sim ser fiscal do poder e a voz do povo, entretanto, não é isso que temos visto em nosso país nos últimos 30 anos. A imprensa nunca foi a voz do povo e sim dos donos dos veículos de comunicação. Entidades representativas dos donos de veículos como a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), sempre atuam em defesa dos interesses dos seus associados e não da população, assim sendo, raramente atuam como a "voz do povo".

Outro ponto que discordo em relação ao pensamento do jornalista é que ao contrário dele, acredito que a imprensa, mesmo sendo fiscal do governo, ela deve sim ser fiscalizada. Evidentemente que rejeito a ideia de tal fiscalização ser feita pelo governo, por isso defendo a criação deste órgão independente dos dois poderes para atuar nesse sentido.



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