Carta Aberta à Dom Paulo Evaristo Arns

Conforme explicado na última Carta Aberta, este mês teremos uma edição extra da seção Carta Aberta e o destinatário é Dom Paulo Evaristo Arns Cardeal de São Paulo. O motivo é claro, o religioso completou no último dia 14, 90 anos de uma vida dedicada ao Evangelho e a construção plena do Reino dos Céus aqui mesmo na Terra.

Nascido em Forquilinha, interior de Santa Catarina, Dom Paulo ingressou na Ordem do Franciscanos, cursou Filosofia em Curitiba e Teologia em Petrópolis. Exerceu seu ministério dando assitência a população mais carente de Petrópolis e lecionou tanto no Teologado Franciscano, quanto na Universidade de Petrópolis. Anos depois se transfere para a França, onde cursa letras na Sorbone. Em 1952, conclui seu doutorado pela mesma universidade.

Volta ao Brasil, onde passa a dar aulas em Agudos e Bauru, tempos depois regressa à Petrópolis, onde volta a trabalhar com a população menos favorecida. Em 1966, com 44 anos é eleito bispo auxiliar de São Paulo. Quatro anos depois foi nomeado arcebispo metropolitano de São Paulo, pelo Papa Paulo VI.

Dom Paulo permaneceu no cargo até abril de 1998, quando renunciou por limite de idade. Paoou emtão a ser Arcebispo Emérito de São Paulo, desde então. Em 1973 é nomeado Cardeal e participa como cardeal-eleitor nos dois conclaves, de agosto e outubro de 1978, que elegeu o Papa João Paulo II. Em 2005, participou do conclave que elegeu Bento XVI como cardeal não-votante.

Sua atuação pastoral sempre foi focada os habitantes de áreas periféricas, aos trabalhadores e à formação das Comunidades Eclesiais de Base, buscando a defesa e a promoção dos direitos da pessoa humana. Durante o período em que foi bispo auxiliar de São Paulo, teve forte atuação no bairro de Santana e durante a ditadura militar teve atuaçlão destacada na luta pelo fim das torturas e pela redemocratização do Brasil, junto com outros importantes personagens deste processo, entre eles o rabino Hery Sobel, com que Dom Paulo criou uma "ponte" entre o judaísmo e o catolicismo em terras paulistanas. Nessa época, colabora de maneira decisiva no livro "Brasil Nunca Mais", um dos símblos da luta contra o Regime Militar. Também integra o movimento "Tortura Nunca Mais".

Em 1972, cria a Comissão de Justiça e Paz, de São Paulo e incentiva as Pastorais da Moradia e Operária. Em 22 de maio de 1977 recebe o título de "Doutor Honoris Causa" (juntamente com o presidente norte-americano Jimmy Carter na Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos. A distinção, concedida também ao cardel Kim da Coreia e ao bispo Lamont da Rodésia na África, pela forte atuação em defesa dos diretios humanos.

Entre 1979 e 1985, coordenou com o Pastor Jaime Wright, de maneira clandestina, o projeto Brasil Nunca Mais. Este projeto tinha como objetivo evitar o possível desaparecimento de documentos durante o processo de redemocratização do país. O trabalho foi realizado em sigilo e o resultado foi a cópia de mais de um milhão de páginas de processos do Superior Tribunal Militar (STM). Contudo, este material foi microfilmado e remetido ao exterior diante do temor de uma apreensão do material. Em ato público realizado dia 14 de junho de 2011, foi anunciada a futura repatriação, digitalização e disponibilização para todos os brasileiros deste acervo. Em 1985, com a ajuda de sua irmã, a pediatra Zilda Arns Neuman, implantou a Pastoral da Criança.

Em 1989 a Arquidiocese de São Paulo, por decisão do papa João Paulo II, teve seu território reduzido com a criação das novas dioceses: Osasco, Campo Limpo, São Miguel Paulista e Santo Amaro. Especula-se que esta redução do território da Diocese de São Paulo por parte do papa tenha a ver com as afinidades que D. Paulo tinha com a Teologia da Libertação, movimento católico de caráter socialista que pregava a igualdade e a opção social pelos pobres, em oposição a um certo conservadorismo do papa e da Igreja.

Em 1992, Dom Paulo cria o Vicariato Episcopal da Comunicação, que tem a finalidade de fazer a Igreja estar presente em todos os meios de comunicação. Em 22 de fevereiro do mesmo ano, inaugurou uma nova residência destinada aos padres idosos, a Casa São Paulo, ano em que também criou a Pastoral dos Portadores de HIV. Em 1994 fundou o Conselho Arquidiocesano de Leigos.

Em 1996, após completar 75 anos, apresentou renúncia ao papa, em função das normas eclesiásticas, renúncia esta que foi aceita. A partir de então, tornou-se arcebispo emérito de São Paulo.

Que o seu caminhar nestes 90 anos continue sendo inspiração para que a Igreja atue em prol dos mais necessitados, na busca pela construção do Reino.

Carta Aberta ao Deputado Róbson Leite

O planejamento deste blog tinha pensado em fazer uma singela homenagem a Dom Paulo Evaristo Arns, a motivação era lógica, afinal este mês o Cardeal completou 90 anos e sua trajetória é claramente uma bela justificativa para esta singela homenagem por parte deste observador. Entretanto, o desenrolar dos fatos políticos em meu estado, provocaram uma urgente mudança de planos.

O debate sobre a questão das Organizações Sociais assumirem a administração da rede pública de saúde esquentou por aqui e motivou a publicação desta carta. Por isso, a edição deste mês será endereçada ao deputado Robson Leite, do PT fluminense.

Começo a mesma, questionando o deputado sobre o argumento que coloca logo no início do texto em que apresenta suas justificativas. Nele o parlamentar deixa claro: “... quero reafirmar que sou contrário ao modelo de organizações sociais. Aliás, sou contra que qualquer ONG faça gestão de áreas fundamentais do Estado, como a saúde. Entretanto, nossa votação no PT e na ALERJ tem a ver com a disputa institucional... o espaço institucional é muito conservador e, portanto, muitas de nossas posições neste espaço serão mais recuadas do que nosso programa, tendo como objetivo conquistar pequenos avanços numa perspectiva de um projeto maior...”.

Quem é contrário a algo, não pode votar a favor do que diz ser contra. Para mim, isso é uma enorme contradição. Como militante de esquerda, acredito na máxima marxista de que a prática é o critério da verdade. Portanto, não há possibilidade de concordar com tal comportamento. No meu entendimento, é preciso combater todo tipo de conservadorismo e não utilizá-lo como desculpa como aconteceu agora.

Acredito que para um político, o programa que ele apresenta na campanha, funciona como forma de contrato e por isso, deve ser cumprido à risca, sem abrir mão do que se planejou e ou prometeu. O projeto maior de um político deve ser cumprir sua palavra com seus eleitores, sem o velho blá, blá, blá do toma lá, da cá.

O sistema de saúde está caótico no estado? Não é entregando a iniciativa privada que ele irá melhorar. É preciso buscar seu fortalecimento para que o mesmo possa garantir atendimento público, gratuito e de qualidade para todo cidadão. Respondo aqui suas perguntas: ...O que fazer? Qual medida tomar?...  A resposta é uma só: Vote contrário ao entreguismo da máquina pública, tão alimentado pelo ideário neoliberal, que vigorou no país nos anos 90.

Votar a favor deste crime de “lesa-estado” (livre adaptação da lesa-pátria), sabendo que o mesmo seria aprovado de qualquer forma, para mim é sinal de covardia e lamento que meu partido tomou  tal  decisão. Uso aqui a famosa frase do revolucionário mexicano Emiliano Zapata (1879-1919): “É melhor morrer de pé, do que viver de joelhos”. Infelizmente a  maioria  da bancada petista no Rio, pensa de maneira inversa ao companheiro Zapata. Acredito que o correto seria votar contra essa lei, de forma integral e sem tentar fazer emendas.

Gostaria de maiores explicações quanto à parte “... Quero terminar dizendo que nosso mandato não se furta em comprar briga com o governo quando esta é necessária. ...”. Essa não seria uma briga necessária? Não vejo diferenças entre usuários da rede pública de saúde e os presos na visita do presidente Obama, os bombeiros ou os professores. Todos somos cidadãos, pagamos nossos impostos e exigimos respeito por parte do poder público.

P. S.: 1 Deixo aqui meu e-mail caso alguém ligado ao mandato do parlamentar se interessar em ampliar tal debate e aviso que o espaço para  publicações futuras de textos sobre o tema, que sejam elaborados pelo deputado e ou sua equipe, já se encontra a disposição neste mesmo blog.  Caso queiram, mandem o texto para o e-mail: ricardoabreujornalista@yahoo.com.br

P. S.: 2 Este mês a seção Carta Aberta terá edição extra em homenagem ao aniversário do irmão Cardeal Dom Paulo  Evaristo Arns.

Privatização da saúde se amplia

Raquel Júnia - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio

O estado do Rio também aprova a gestão da saúde pública por Organizações Sociais. Modelo já vigora no município do Rio e em outras partes do país sob protesto dos movimentos sociais e pesquisadores da saúde.

Foi à custa de sprays de pimenta e da repressão do batalhão de choque da Polícia Militar, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no ultimo dia 13 de setembro, mudança na gestão da saúde do estado, que agora será gerida por Organizações Sociais (OS). Em João Pessoa, na Paraíba, no mesmo dia a tentativa de aprovação das OS no município resultou em três estudantes de medicina feridos na repressão policial aos manifestantes, que conseguiram fazer com que o tema fosse retirado de pauta. Os governos justificam que o atendimento nas unidades geridas por OS continua público e mais eficiente para a população. Entretanto, pesquisadores, profissionais da saúde, estudantes e militantes de movimentos sociais denunciam que se trata de um processo de privatização e de desmonte do SUS, com várias consequências para os trabalhadores e usuários. De acordo com o Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização, situado em Alagoas e um dos núcleos que se opõem a esses processos, as OS já fazem gestão da saúde nos estado de São Paulo, Pará, Pernambuco, em municípios do estado de Alagoas, da Bahia, na cidade do Rio de Janeiro e agora, no estado do Rio. "É um processo de privatização porque é a introdução de contratos que são da lógica do direito privado no núcleo estratégico de funcionamento do SUS, no coração do sistema. Se fosse uma estratégia isolada para resolver um problema pontual, poderia até ser possível ter que recorrer a esse tipo de dispositivo. Nesse caso, não é disso que se trata; não é um dispositivo para resolver um problema emergencial, é uma substituição da lógica do direito público por uma lógica do direito privado e isso é muito grave", analisa a professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ligia Bahia sobre a recente aprovação das OS no estado do Rio de Janeiro.

 

Ligia explica que, a médio prazo, a eficiência do sistema de saúde é afetada com a administração via OS, ainda que momentaneamente possa haver um injeção de recursos que cause uma melhoria imediata e uma boa impressão na população. "O argumento para contratação das OS é que com essas organizações se conseguirá a eficiência. Mas a médio prazo o que ocorrerá é uma redução da eficiência do SUS. Porque isso aumenta o chamado custo de transação, que é o custo relacionado com contratos nos quais se embutem riscos de haver quebra das relações de confiança entre contratado e contratante", diz. A professora exemplifica: "É como você comprar um carro velho sem saber direito que ele já está batido, e, nesses casos dos contratos com as Organizações Sociais, os custos de transação parecem ser muito elevados, porque as empresas que estão sendo contratadas não têm nenhuma experiência na gestão, são empresas que foram formadas para serem OS, a exemplo, aqui no Rio, da Fiotec e do Viva Rio", define.

 

Ligia classifica a melhora momentânea que pode haver nas unidades gerenciadas por OS como uma "melhora com um tempo eleitoral". "Esse não é o tempo necessário para resolver as necessidades de saúde da população, porque elas não necessariamente combinam com os tempos eleitorais, são necessidades para sempre, por isso precisamos ter uma política de Estado e não de governo para a saúde", defende. "No médio prazo, as OS vão preferir atender pacientes de menor risco para gastar menos e não há nenhum antídoto pensado para resolver esse problema. Isso é uma irresponsabilidade, porque há toda uma experiência internacional que diz que quando do se recorre a esse tipo de dispositivo, de contratar um terceiro, é preciso que no contrato esteja incluído um monte de cláusulas que protejam essa chamada seleção de risco, e não é o caso. Inclusive os contratos nem são transparentes, não estão disponíveis. Na lei aprovada na Alerj, isso não está garantido", questiona.

 

Aproveitamento privado dos recursos públicos

 

Os professores pesquisadores da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Ialê Falleiros e Julio França destacam o quanto esses processos de mudança de gestão representam, na verdade, lucratividade para o setor privado. "O setor privado não entra com os recursos humanos, físicos ou materiais para prestar serviço à população. O Estado subsidia todo o setor privado para oferecer os serviços a partir do contrato de gestão", explica Julio. Ialê completa: "O setor privado, sem custo nenhum para si, só tem que administrar para o Estado. Em tese, a lei aprovada diz que não pode haver lucro, mas no fluxo da administração o setor privado só tem que dar conta das metas. Como não há licitação para compra de produtos, por exemplo,  a chance de haver superfaturamento, irregularidades, é muito grande. Pode, inclusive, haver aplicação na bolsa de valores, não há nada que vete isso".

 

Os professores explicam que na lei que cria as OS (9.637/1998) já era permitida essa aplicação na bolsa de valores. E especificamente, a lei recentemente aprovada no estado do Rio, abre brechas para a atuação no mercado financeiro. "Formalmente a lei diz que a entidade não pode ter finalidade lucrativa e deve obrigatoriamente investir os excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades, vedada a distribuição entre os sócios, diretores, fundadores, então, ela não pode distribuir o lucro entre a sua diretoria. Entretanto, isso não impede que esse dinheiro seja aplicado no mercado financeiro, até porque o recurso que o Estado repassa para a instituição é depositado numa conta bancária. Logo, é possível, a partir da conta bancária, aplicar em outros ativos aquele dinheiro enquanto ele não vai sendo utilizado. E a OS pode justificar que vai usar o excedente que irá lucrar no mercado financeiro para reaplicar nas atividades da saúde", diz Julio.

 

Um problema que agrava o quadro, segundo os pesquisadores, é a dificuldade do Estado de controlar e supervisionar essas OS. "A lógica é de que o privado tem mais capacidade de execução do que o próprio Estado. A partir desse novo modelo não é mais papel do Estado executar esses serviços, que são considerados não exclusivos do Estado, que são públicos, porém considerados não estatais. Mas qual é o custo de o Estado cuidar das compras sem licitação, das aplicações na bolsa, das contratações sem concurso?", questiona Ialê. Os pesquisadores alertam ainda para o risco de as OS gerirem também instituições de ensino e pesquisa na saúde, já que a lei aprovada na Alerj inclui as áreas de assistência, ensino e pesquisa como objetos da OS. "Com o ensino e a pesquisa executados pelo setor privado, qual é a capacidade do poder público de direcionar esses serviços e essas atividades para os interesses públicos? É muito pequena", destacam.

 

Ilustrativo do processo de privatização que as OS iniciam é o caso de São Paulo. No final do ano passado, a Assembleia Legislativa do estado aprovou uma lei que permitia a reserva de 25% dos leitos dos hospitais do estado geridos por OS para convênios e planos de saúde. O Ministério Público de São Paulo questionou a lei e no ultimo dia 31 de agosto, a Justiça determinou por meio de uma liminar, a suspensão do decreto 57.108/2011, que regulamentou a lei estadual. "Se a medida for implementada haverá uma situação aflitiva na saúde pública do estado, uma vez que os dependentes do SUS perderão 25% dos leitos públicos dos hospitais estaduais de alta complexidade, que já são, notoriamente, insuficientes para o atendimento da demanda de nossa população", declarou, no processo, o MP de São Paulo. A justiça determinou multa diária de R$ 10 mil "a ser arcada pessoalmente pelos agentes públicos" caso a decisão fosse descumprida.

 

Na ocasião da aprovação da reserva de leitos em São Paulo, o pesquisador do departamento de medicina preventiva da faculdade de medicina da Universidade de São Paulo Mario Scheffer comentou sobre o porquê dessa nova tentativa de privatização. Ele ressaltou que quando a lei das OS foi aprovada no estado, em 2005, os hospitais geridos por elas receberam momentaneamente muitos recursos, mas que atualmente, esse montante diferenciado já não está mais disponível para essas organizações. "Esses hospitais tinham grandes privilégios, receberam um financiamento extraordinário, receberam todo equipamento, não tiveram que colocar recursos de custeio, ou seja, foi criada uma vitrine assistencial. Só que passados dez anos, estes hospitais começam a precisar de reformas, de mais equipamentos, de mais pessoal. E os recursos não são suficientes, porque foram investidos recursos muito privilegiados, que as próprias unidades do SUS não tiveram à disposição. Então, o que aprovaram é uma lei também no sentido de salvar essa vitrine assistencial do estado de São Paulo", afirmou.

 

Reforma do Estado

 

Julio explica que desde a reforma do Estado de 1995, proposta por Bresser Pereira, foi construída uma imagem da ineficiência do setor público, para poder, assim, garantir a passagem de um modelo burocrático de administração pública, para um modelo gerencial, visando aumentar a eficiência. "É uma contradição porque o Estado é considerado eficiente para regular o setor privado cuidando do público. Se o setor público é tão ineficiente assim, como ele poderia regular o setor privado? Mas essa é a nova lógica da administração pública na qual é preciso reunir esforços para apostar em um Estado que seja capaz de fazer esse controle", complementa Ialê.

 

Para Ligia Bahia, embora as OS não sejam a solução, é preciso pensar em uma mudança nas regras da administração pública. "Essas regras foram elaboradas pelo regime militar para contratar exatamente empresas privadas, elas não atendem as nossas necessidades, mas as necessidades de compra de serviços, o que não é o nosso caso. Então, precisamos de mudanças radicais nas regras da administração pública brasileira dentro da lógica do contrato público e não fazendo um contorno. Precisamos ter uma reforma do Estado, de maneira que este Estado seja transparente, que as compras sejam claramente voltadas para resolver as atividades finalísticas. Aí sim poderíamos ter metas, com transparência. Porque as OS propõem metas, mas que metas serão essas? Quem é que controla esses contratos? O problema é que hoje nem é possível controlar a gestão no setor público. E não será possível controlar contratando alguém privado", diz.

 

Batalha judicial

 

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) são  autores de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 1923/1998) que questiona a lei de criação das OS. A Adin já entrou na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) algumas vezes, mas ainda não foi julgada. Contraditoriamente, na votação das OS no Rio, quatro dos seis deputados do PT e seis dos onze deputados do PDT foram favoráveis ao PL. No final do ano passado, os fóruns populares de saúde do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Norte e Alagoas, além de sindicatos e trabalhadores da saúde de Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Bahia se reuniram no Rio para participarem do Seminário da Frente Nacional contra a privatização da saúde. Na abertura do evento, que tinha o tema ‘20 anos do SUS: lutas sociais contra a privatização e em defesa da saúde pública estatal', a juíza federal Salete Macaloz afirmou que as privatizações tendiam a continuar. "O capital é diabólico. Eles querem um lucro mais livre, portanto não interessa, por exemplo, privatizar o equipamento do hospital, mas sim o recurso público", afirmou.

 

Ialê Falleiros comenta que o que há hoje não é um modelo no qual o Estado se opõe ao setor privado. Para ela, é preciso que as pessoas que defendem o Estado público reconheçam que estão perdendo essa briga e somem esforços para organizar as estratégias de contraposição. "Estamos diante de uma situação que não é o Estado versus o setor privado. Mas sim o Eestado fomentando esse modelo de ingerência privada do SUS. Há contradições, há grupos no interior desse Estado defendendo outro projeto, mas é importante perceber que a correlação de forças dentro desse Estado está levando para esse direcionamento de maior participação do setor privado na administração desses serviços", observa.

Força ao Lokomotiv Moscow

O vídeo acima mostra a homenagem feita aos jogadores do time de Hóquei no Gelo, do Lokomotiv Moscow, tradicional equipe do esporte na Europa. O acidente vitimou 43 pessoas, incluindo ai  quase toda a delegação do time russo, apenas um atleta sobreviveu. O voo, que ia de Moscou para Minsk no Belarus, levava a equipe moscovita para o campeonato europeu que está sendo disputado na antiga república soviética.
A homenagem ocorreu na partida de abertura do Campeonato Europeu Interclubes, que desta vez ficará sem a participação de uma das mais tradicionais equipes europeias do esporte.

Relatos de testemunhas apontam que o avião, um modelo Yak-42, da era soviética, explodiu no ar logo após a decolagem e caiu sobre o rio Volga a cerca de 200 km da capital russa e apenas 2 quilômetros do aeroporto local, que foi fechado logo após o ocorrido.

O acidente comoveu o mundo todo, a ponto de outros times que participam da competição, oferecerem atletas para compor o elenco do Lokomotiv. São ações como essa, que nos faz  acreditar que o respeito e o amor ao esporte, ainda sobrevive, perante a  foça econômica que o esporte contemporâneo se transformou.

Gritos e Respostas

Dom Demétrio Valentini*


Na Semana da Pátria deste ano vai acontecer o 17º. Grito dos Excluídos. Pela sua continuidade, e pelas repercussões que ainda suscita, o Grito se apresenta como uma das iniciativas bem sucedidas da CNBB, levada em frente pelas Pastorais Sociais. Foi realizado pela primeira vez em 1995, ano da Campanha da Fraternidade sobre os Excluídos.
Aí já encontramos um dos motivos do acerto deste evento. Ao longo de todos os anos, ele sempre fez questão de retomar o tema da Campanha da Fraternidade, mostrando seus desdobramentos em torno de situações concretas, que mais exigem nossa atenção. O Grito faz repercutir a Campanha da Fraternidade. Como, por exemplo, neste ano com a campanha sobre a vida no planeta, o Grito nos provoca lembrando que "pela vida grita a terra, por direitos todos nós!".
Outra razão que explica o sucesso do Grito foi o fato de vincular sua promoção ao Dia da Pátria. Desde a primeira edição, em 1995, a intenção era recuperar para a cidadania a celebração do "Dia da Pátria", com manifestações que envolvessem os movimentos sociais, garantindo espaço para os que se sentiam, por um motivo ou outro, "excluídos" dos benefícios a que todos têm direito como cidadãos do mesmo país.
Esta é outra circunstância que ajuda a desenhar o quadro de referências do Grito dos Excluídos. Ele nasceu como gesto concreto da Semana Social, que tinha por tema "O Brasil que nós queremos".
Desde o seu início, o Grito se colocou a serviço da cidadania, incentivando a participação popular em torno de grandes causas que o povo precisa assumir.
Como a história da proclamação da nossa independência vem associada ao "Grito" de Dom Pedro, o Grito dos Excluídos vem nos alertar que a soberania de nosso país precisa ser assumida sempre, de maneira consciente e articulada.
Por isto, em cada ano, não faltam causas, com a ênfase de gritos que apelam para os nossos compromissos de cidadãos.
Entre tantas, podemos citar algumas, que estão sendo assumidas pelo Grito deste ano.
Uma delas é a corrupção. Ela merece nosso repúdio constante. Ela precisa ser combatida com firmeza e sem complacência. Este combate deve ser sustentado pelo poder público, mas precisa ser apoiado pela cidadania.
Outro grito que precisa ecoar com mais clareza é contra a droga. Estamos chegando ao limite da tolerância. A nação corre perigo! A população, em especial a juventude, não pode mais ficar exposta à ganância de inescrupulosos, que permanecem impunes enquanto vidas inocentes são ceifadas em números assustadores. O combate contra a droga exige mais vigilância de nossas fronteiras territoriais. Mas exige também que nos demos conta que os caminhos da droga são abertos pela perda de valores morais, com o consequente abalo de nossas instituições. Além de enérgica ação do poder público, o combate contra a droga precisa contar com a corajosa recuperação dos critérios éticos que precisam presidir a nossa convivência familiar e social.
Outro Grito, que já começa a ficar impaciente, é por uma eficaz reforma política. Ela precisa desencadear um processo, que não pode prescindir da regulamentação dos instrumentos de democracia direta, que a Constituição já prevê, mas que até agora não foram regulamentados com clareza e segurança.
Outro tema de enorme responsabilidade se coloca agora em torno do novo Código Florestal, cuja votação está tramitando no Congresso. Em torno deste Código Florestal é necessário superar os radicalismos, para se chegar, com lucidez e equilíbrio, a compatibilizar os objetivos da proteção ao meio ambiente com os objetivos da agricultura. A discussão em torno do Código Florestal precisa se transformar em bom instrumento de consensos razoáveis, que levem em conta todas as dimensões implicadas neste complexo assunto, cheio de consequências práticas, que não podem ser ignoradas, ou atropeladas por bandeiras que escondem interesses ou carregam ingenuidades.
E assim o Grito pode ir levantando outros assuntos, como os agrotóxicos, a reforma tributária, a reforma previdenciária, a questão da moradia urbana, as barragens, e outros mais. A cidadania agradece!

* Dom Luiz Demétrio Valentini é bispo de Jales - SP