Quem tem medo da regulamentação?

E em mais um equívoco, o governo Dilma vetou a regulamentação de mais uma profissão. Depois dos garçons, agora foi a vez dos Designers. A justificativa para tal iniciativa foi baseada no art. 5º da Constituição Federal, inciso XIII, que assegura o livre exercício de qualquer ofício ou profissão cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade.

Pois bem, tal argumento é algo a meu ver incoerente, pois a possibilidade de ocorrer dano a sociedade é algo relativo demais para ser considerado nesses casos. O Brasil viveu nos últimos anos uma onda de desregulamentação que acabaram trazendo danos para a sociedade e aqui me refiro a profissão de jornalista.

Acho que as profissões não podem ser vistas apenas pelo o que o professor de Literatura Comparada da Columbia University e crítico literário Edward Said (1935-2003), classifica de “posição soviética” no artigo “O papel público de escritores e intelectuais”, publicado entre outros meios no livro Cultura e Política. São Paulo: Editora Boitempo, 2002. Ao utilizar este termo o professor afirma que a posição soviética defende que para ser considerado profissional, basta ao cidadão exercer tal ofício.

Continuo acreditando que a qualificação profissional (técnico ou bacharelado, dependendo do ofício) é sim algo importante para o bom exercício profissional de qualquer área. Não acredito que a regulamentação virá pelo mercado, ainda que saiba que o mesmo influenciará de maneira decisiva na atuação do profissional. Regulamentação, ao contrário do que possam acreditar não significa nem reserva de mercado e nem a colocação dos profissionais como inimigos, são todos evidentemente concorrentes, mas não inimigos.

Por isso vejo com bons olhos a regulamentação de profissões que tenham forte influência de questões técnicas como é o caso do jornalismo, da publicidade, do designer e da fotografia, – outra profissão que segue o trâmite pró-regulamentação -. Por mais que aleguem existir a questão artística nas três áreas/profissões, elas são extremamente técnicas, por isso a necessidade da formação e qualificação profissional.

Trabalhos como os realizados por nomes como Merval Pereira ou J.R. Duran, ou ainda Nizan Guanaes e Washington Olivetto, tem o lado artístico e não seriam afetados pela regulamentação dessas profissões, que trariam benefícios para toda a sociedade, sejam os profissionais ou os clientes dos mesmos serviços. Por isso não vejo motivos para se temer a regulamentação das profissões.

Violência contra a mulher ainda é tabu no Brasil

Assim como outras bandeiras de luta relacionadas ao movimento feminista, a violência contra a mulher ainda é um tema polêmico no Brasil, que continua apresentando números preocupantes em relação a esta questão. A recente escolha do assunto como tema para a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a reação de parte da sociedade mostrou que este assunto ainda alimenta polêmicas no país.

Segundo pesquisas, 48% das mulheres agredidas declaram que a violência sofrida teve como cenário a própria casa. Entre os homens esse número chega a 14%. A cada cinco mulheres, três já sofreram violência em relacionamentos. 56% dos homens admitem já ter cometido alguma forma de agressão contra suas parceiras.

O número de mulheres que relatam viver em situação de violência de maneira corriqueira é assustador, 77% delas afirmam sofrerem agressões semanalmente ou ainda todos os dias. Em 80% dos casos de violência, as mulheres foram agredidas por pessoas com quem tiveram algum vínculo afetivo.

Mesmo sendo crime grave e uma clara violação aos direitos humanos, a violência contra a mulher é uma mazela que persiste na sociedade e vem inclusive sendo banalizada por parte da população, que vem adotando um comportamento mais conservador na questão dos direitos civis.

É preciso que se mude a cultura vigente no Brasil, ampliando as formas de denunciar casos de violência contra a mulher e evitar discursos que banalizam essa situação. O Estado e a sociedade precisam cada vez mais atuar no sentido de educar e despertar a consciência da população, reduzindo assim os casos de agressão às mulheres e garantindo estrutura para atender os casos de violência, garantindo dignidade e direitos para as vitimas dessa mazela.

Onde estão?!!!

Em 2013, uma onda de manifestações tomou as ruas do país. Insatisfeitos não apenas com o governo, mas com o sistema político como um todo, milhares de pessoas foram às ruas defender as mais variadas pautas. Foi o que se tronou conhecido como as “Jornadas de Junho”. No ano seguinte, ainda aconteceram alguns protestos nesse sentido e os mesmos perduraram.

Passado o processo eleitoral, alimentados pelos casos de corrupção que se espalharam pela sociedade. Em 2015, algumas manifestações juntaram milhares de pessoas em várias cidades do país, pautadas sob o mantra de combate a corrupção. Surgiram alguns grupos que reivindicavam a organização e o protagonismo dos protestos.

Foram manifestações variadas como passeatas, marchas ridículas como a que levou alguns manifestantes de São Paulo à Brasília, mas de ônibus e não a pé como já fizera anos antes o “Cavaleiro da Esperança” Luis Carlos Prestes, na sua famosa coluna. Outra manifestação que chegou a ser modinha foi o “panelaço”, que aconteceram algumas vezes, sempre em bairros elitistas.

Esses manifestantes, que diziam combater a corrupção, por mais paradoxal que parecesse, vestiam camisas da Confederação Brasileira de Futebol, que tempos depois se envolveu em um escândalo internacional de corrupção e que levou a prisão do ex-presidente da mesma entidade, por autoridades suíças a pedido de investigadores estadunidenses.

Como se não bastasse tal contradição, eles ainda tinham como modelos de moralidade, nomes como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da Câmara dos Deputados e denunciado pelo Ministério Público da Suíça (esses helvéticos são barra pesada mesmo), por lavagem de dinheiro, ou seja, corrupção. Outros nomes defendidos por eles são Agripino Maia (DEM-RN), investigado por receber propinas em casos de corrupção.

O estranho dessa história é que agora, aqueles manifestantes que batiam panelas tomavam as ruas e infestavam as redes sociais com protestos contra a corrupção, estão sumidos. As panelas se calaram, as ruas estão livres dos protestos e as redes sociais mudas. Por que será que eles mudaram de comportamento? Onde estão estes insatisfeitos com a corrupção. Este é o questionamento que a sociedade deve fazer, caso, seja realmente da vontade dela, combater a corrupção como essa parcela da população vivia dizendo, querer.

Brasil chega a 35 partidos políticos.

Esta semana, o Brasil assistiu a criação de seu 35º partido político. Considerando que o significado de partido, vem da representatividade de parte da sociedade, o Brasil estaria muito fragmentado. Entretanto, como no Brasil, ideologia e partido são expressões com pouca afinidade, vemos a proliferação de agremiações partidárias a cada novo ciclo eleitoral.

O número exagerado de partidos acaba por atrapalhar o bom funcionamento do processo democrático no Brasil. Apenas para comparação, na Alemanha são apenas 12 partidos, no Canadá são cinco partidos, nos Estados Unidos são cinco partidos, ainda que as eleições sempre fiquem polarizadas entre Democratas e Republicanos. Na França são 14 os partidos políticos. Em Portugal, são 15 os partidos políticos. No Reino Unido são oito os partidos e na Rússia, apenas cinco.

Outro problema referente aos partidos no Brasil está a falta de identificação ideológica que esses partidos possuem. Políticos que fundam partidos apenas para atenderem seus interesses eleitorais, gerando a incrível massa de “legendas de aluguel”, que atuam apenas como moeda de troca nos processos eleitorais. Essa realidade acaba por atingir a credibilidade das agremiações e contaminando todo o sistema. Atualmente, o Brasil possui diversos partidos com pouquíssima, ou nenhuma representatividade perante a sociedade.

Em época que tanto se fala de reforma política, é necessário que toda a sociedade atue também debatendo meios de garantir um enxugamento no universo partidário, fazendo com que os poucos partidos que permaneçam existindo e que tenham respaldo na representatividade de parcelas da sociedade identificadas com determinada definição ideológica tenham mais força para melhorar sua atuação no processo político nacional.