O Congresso Nacional, capitaneado pelo senhor José Sarney, um dos agraciados como prêmio Fanfarrão do Ano 2012, perdeu uma ótima oportunidade de atuar de maneira séria e mostrar força nessa patética disputa de poder com o Judiciário, após o julgamento do Mensalão. Me refiro aqui a questão dos royalties do petróleo, que foi alvo de veto por parte do Executivo e agora, ávidos por mais recursos, os parlamentares dos estados e municípios não produtores, estão de olho nessa nova divisão sem fundamento lógico.
Depois que a presidenta Dilma, vetou os artigos referentes aos contratos já vigentes e o Congresso se reuniu a toque de caixa para derrubar o veto (prerrogativa da casa), agora para encerrar o ano, os congressitas acabam por fazer algo espantoso e sem nexo. Afirmam que votarão os vetos que já existem na casa para "adiantar" o processo e poder votar a questão dos recursos oriundos da indústria petrolífera.
A votação, que está marcada para amanhã, ao meio dia, será histórica, pois as dias casas, planejam votar os 3.060 vetos, que se acumulam em nosso parlamento. Isso mesmo, são 3.060 vetos, que segundo senadores e deputados serão apreciados e votados em apenas um dia, ou melhor meio dia, uma vez que a votação extraordinária está marcada para a hora do almoço.
As cédulas dessa votação, tem 400 páginas e segundo fontes ligadas ao Congresso, o objetivo e deixar muitas em branco, priorizando apenas as questões referentes aos royalties. A decisão da casa, se deu após o Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liminar que suspendeu a urgência dessa votação. E para fazer isso, a Mesa Diretora do Congresso, optou pela criação de uma comissão que tem como relator o deputado Júlio César (PSD-PI) e não possui nenhum representante dos estados produtores como Rio de Janeiro e São Paulo.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) mostrou que tal comissão será claramente parcial, ao lembrar que a mesma é para votar e não para não votar pela derrubada do veto e o relator Júlio César, seguiu a mesma linha com um argumento mais furado ainda, "O Fux já representou o Rio ao dar a liminar. Ele é carioca", lembrou o deputado piauiense.
O estranho desse argumento é querer rebaixar o debate para questões de puro bairrismo, como os deputados do Piauí, querem defender. o ministro Fux, não decidiu pela liminar por ser carioca e portanto de um estado produtor, que será duramente golpeado com a aprovação de tal sandisse. Fux tomou essa decisão baseado apenas nas questões jurídicas que regem sua atuação como ministro do STF.
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