O episódio ocorrido na noite de ontem , 6 de novembro na Câmara dos Deputados em Brasília foi, mais do que vergonhoso, foi um crime. Aprovar a mudança na partilha dos royalties gerados pela indústria petrolífera é algo que transpassa a legalidade e beira a insanidade. Não existem argumentos lógicos para defender esta causa. Os recursos referentes aos chamados royalties do petróleo devem permanecer com os produtores desta riqueza e não ser dividido entre todos as unidades federativas do país.
Aos que alegam que o subsolo pertence à União e por isso é correto que e faça tal mudança, lembro aqui que tal argumento serve também na questão dos royalties da mineração e defender que cidades não produtoras de minérios, ganhe dinheiro com essa indústria em detrimento de cidades como Ipatinga em Minas Gerais e ou cidades do Pará, que é um dos estados onde esta indústria tem forte presença.
O mesmo se aplica na questão petrolífera. Não tem lógica que cidades não produtoras desses recursos naturais tenham algum tipo de compensação financeira por parte das empresas do setor. Cada município e ou estado deve buscar meios de gerar recursos financeiros com o que pode produzir e não tirar proveito de riquezas vizinhas. Por isso, volto a afirmar que a votação de ontem foi a "legalização" de um assalto aos cofres públicos.
Outra questão que foi ignorada ontem, foi a questão do respeito aos contratos já celebrados. Com o comportamento dos parlamentares ontem, voltei imediatamente a 2001, quando o discurso dos opositores do PT apostava no medo de que um possível futuro governo petista não respeitasse os contratos vigentes, o que segundo eles traria uma série de problemas para a economia do país.
Pois bem, o tempo passou. Veio a eleição, a vitória de Lula, que quatro anos mais tarde se reelegeria e na eleição seguinte faria sua sucessora. Os contratos vigentes foram todos respeitados, a economia não desandou, pelo contrário. E a oposição, mudou de discurso, ou pelo menos de prática e agora atropela os contratos existentes e tudo isso pensando apenas nos dividendos que o setor gera e que com este monstrengo jurídico, parte dele cairá nos bolsos de quem não os merece.
Espero que a presidenta Dilma vete este absurdo e que caso isso não aconteça, os nobres senhores do Supremo Tribunal Federal (STF), capitaneados pelo novo Herói Nacional, façam justiça e garantam a não aplicação dessa covardia pretendida pelos parlamentares.
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