A frase do título deste post, parece o "óbvio olulante", mas foi dito em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por ninguém menos que o seu presidente Gilmar Mendes. A "pérola" era o final de sua declaração, justificando o voto pela manutenção da censura prévia imposta ao jornal "O Estado de São Paulo". A argumentação de sua excelência, buscava mostrar que a honra e a intimidade do filho do presidente do Senado, estavam sendo violadas pelo jornal e que por isso, a censura deveria ser mantida.
É estranho este comportamento por parte da autoridade máxima do judiciário brasileiro, até por conta de atitudes anteriores, como por exemplo a queda da Lei de Imprensa, tida por muitos como herança da ditadura militar e incompatível com a sociedade democrática. Porém, ao cair por completo, causou um vazio jurídico que encerrou com o direito de resposta e tornou esta questão ainda mais nebulosa.
Outro caso que aponta uma séria contradição do STF ao tomar esta decisão sobre o caso do Estadão, esta no fato de que em junho, pouco tempo depois de extinguir a Lei de Imprensa, o Supremo acabou também com a obrigatoriedade do diploma, alegando que a liberdade de expressão é soberana e por isso, não havia sentido em exigir formação específica, para uma profissão classificada pelo ministro Gilmar Mendes como: "O jornalismo não é uma atividade específica" e desta forma acabou com uma profissão que existe desde o Império Romano. Tudo isso, por conta da famosa liberdade de expressão.
Entretanto, agora o mesmo STF, ainda presidido pelo ministro Gilmar Mendes decide que a honra e a intimidade de um empresário, filho e irmão de políticos famosos nacionalmente, estão sendo supostamente atacada, quando na verdade a imprensa está apenas divulgando os fatos envolvendo o nome do mesmo, em um caso de corrupção que esta sendo investigado pela Polícia Federal. Com esta decisão, o senhor Gilmar Mendes acabou por contradizer sua fala com seus atos, pois se a liberdade de expressão é inviolável, como ele declarou seis meses atrás, hoje ele acabou junto com outros membros da nobre corte, por violar o inviolável.
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