Ao arrepio da lei

Já faz tempo que o debate sobre a aumento dos parlamentos municipais, vem ganhando força na sociedade brasileira. Como já era esperado, o debate acabou gerando a chamada PEC (Projeto de Emenda Constitucional), que permite o aumento de vagas nas Câmaras Municipais. Com a recente aprovação da mesma no Congresso, o debate ganhou mais força e a cada dia, vemos mais pessoas se posicionado contrárias ou favoráveis a mudança. Muitos defendem que a medida já valha a parir deste ano, dando aos vereadores mais votados entre os que não foram eleitos o direito a uma cadeira de vereador.

Os defensores da PEC, alegam que com o aumento de vereadores, o trabalho do legislador ficará mais completo pois a medida distribuirá melhor o atendimento da população por parte dos vereadores. Estes alegam também que a mudança, não causará prejuízo aos cofres públicos, pois o orçamento das casas será mantido. Quem é contrário, afirma que é impossível aumentar o número de vereadores e também de assessores, sem mexer no caixa do legislativo, aumentando os gastos com os mesmos.

Caso a PEC seja aprovada e considerada legal, vai aparecer muito "vereador", que ficou no quase na última eleição e que pleiteará a posse imediata, arrepiando a legislação e atrapalhando o andamento dos trabalhos dos legislativos.

Outro problema relacionado a idéia de implantação da mudança, logo após a sua aprovação está no fato de que a lei eleitoral, só permite que mudanças como estas passem a valer para o próximo pleito, ou seja, neste caso o inchaço das Câmaras, só acontecerá em 2012. Querer fazer valer a mudança agora é tentar mudar a regra do jogo, no decorrer do mesmo.

Os defensores da PEC, querem agora repetir o erro do governo FHC, que alterou a lei eleitoral e instituiu a reeleição para os cargos do executivo, permitindo que os então ocupantes do mesmo concorressem a reeleição. Isso é imoral e cheira a "golpe branco". O presidente do TSE, Ministro Carlos Ayres Brito, já declarou que esta medida só valerá para a próxima eleição, a OAB já se posicionou mostrando que caso algum parlamento municipal insistir em dar posse à estes "novos" vereadores, a entidade entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, questionando a constitucionalidade da mesma.

Se a mudança realmente acontecer, aparecerão vários "candidatos eleitos" querendo a posse imediata, o que acabará atrapalhando o trabalho dos legislativos e também os trabalhos do judiciário, uma vez que muitos dos pretendentes a candidatos, que não puderam se lançar no último pleito, também acionarem a justiça, questionando a medida em benefício destes mais de sete mil "novos eleitos".

O AI 5 caribenho

Já faz cerca de 90 dias que o presidente de Honduras, eleito democraticamente foi deposto por uma junta militar com a colaboração e ou conivência da justiça daquele país. A justificativa, era o fato de Manuel Zelaya, tantar realizar uma consulta popular, para decidir se mudaria a legislação eleitoral, permitindo a reeleição. Pois bem, como tal medida seria inconstitucional, já que a Carta Magna daquele país não permite que se estabeleça a reeleição, os militares deram um Golpe de Estado, to maram poder e colocaram o presidente do parlamento como chefe de Estado biônico.
Esta medida foi claramente criticada por diversos membros da Comunidade Internacional, que não reconheceram o "novo governo". Claro, que com o golpe, começaram a acontecer tensionamentos que desestabilizaram e ainda desestabilizam o país. Após ser deposto, preso e deportado para a vizinha Costa Rica, Manuel Zelaya retornou para seu país e se abrigou na embaixada brasileira, naquele país.
Ao perceber que não tinha o apoio de grande parte, se não de toda a Comunidade Internacional, Micheleti, ocupante do posto de "Presidente" de Honduras, resolveu tirar a máscara e endurecer o "jogo". Decretou Estado de Sítio, suspendeu direitos básicos como o de ir e vir, as liberdades de imprensa e expressão, fechou veículos de comunicação com linhas editoriais contrárias ao seu "governo", colocou o Exército nas ruas para garantir a ordem (sic) e tirou do papel um triste episódio que vários países latino americanos já viveram em um passado não tão distante.
Micheletti, estabeleceu seu AI 5, em uma tentativa desesperada de tentar mostrar ao menos para o povo hondurenho que, naquele país, ele personifica a velha e famosa frase atribuída a Luiz XV, o "Rei Sol", "O Estado sou eu". Com isso, ao menso por hora, ele e a junta militar que o colocou no lugar de Zelaya, colocam uma pá de cal na tentativa de reestabelecer naquele país, o Estado Democrático de Direito, que os países do continente lutaram tanto para consolidar nas Américas.
Infelizmente, alguns países que condenaram a deposição de Zelaya, no calor dos acontecimentos, agora parecem rever seus conceitos e ao que parece, rumam em outra direção. O governo dos EUA, que condenou o golpe em Honduras meses atrás, agora parece fugir do debate sobre o caso, o que é lamentável devido a importância que o assunto tem para o continente.
Após criticar o Brasil , por levar o tema para ser debatido no Conselho de Segurança da ONU, o governo Obama, agora classifica de "irresponsável e tola", a volta de Zelaya ao seu país. A OEA, que já suspendeu Honduras de seus quadros, logo após o golpe, agora fica apenas exigindo "respeito à inviolabilidade" das embaixadas diplomáticas no país.
É preciso que não apenas o Brasil, mas também a OEA, que inclusive recentemente se colocou contrária ao retorno de Cuba aos seus quadros alegando que a ilha seria governada por uma ditadura, intervenham no conflito, mediando uma negociação pacífica entre as partes e caso seja nescessário, a ONU, também deveria atuar para solucionar a questão.
É lamentável, ver que após tantas lutas pelo fim de regimes totalitários não apenas nas Américas Central de do Sul, ainda aconteça fatos lamentáveis como os que vem acontecendo em Honduras.

Viva a diversidade racial

Já vai longe o tempo em que a sociedade debate a exisência ou não das raças. Diversos pesquisadores questionam a existência de raças alegando que a única raça existente seria a raça humana. faz tempo que tal afirmação, virou uma espécie de mantra entre vários estudiosos da área. Para muitos biólogos, a idéia de raças não existem e vários cientistas sociais também seria errado dividir a humanidade entre raças.

Entretanto, ainda é uma idéia equivocada negar a existência de raças. Basta uma rápida consulta aos dicionários para ver que não é correto esgotar o debate ao classificar a humanidade como sendo apenas uma raça. Segundo o dicionário Aurélio, a palavra humano significa algo relativo a espécie e não a raça. Segundo o mesmo dicionário, a definição de espécie é a seguinte: unidade básica de classificação científica. Já a palavra raça, tem como definição no mesmo dicionário da seguinte forma: Grupo de indivíduos cujo os caracteres biológicos são constantes e passam de uma a outra geração: raça branca, raça negra, raça amarela, raça vermelha./ História natural, Subdivisão de uma espécie: raças humanas.

Portanto, como podemos ver é falsa a idéia de raça única, somos sim das mais diferentes raças e por isso, não há como esconder estas diferenças raciais. Negar a existência de raças para desta forma negar o racismo é apenas um subterfúgio para esconder este grande mau que sempre assolou a humanidade. O que deve ser mudado, não é o concito de raça, como muitos estudiosos de diversas áreas vem defendendo, mas sim valorizar esta diversidade sem torná-la algo para suprimir direitos.

Negar as diferenças raciais é fazer vista grossa as lutas de pessoas como Nélson Mandela e Martin Luther King, que sempre lutarm não apenas em seus países, mas ganharam também renome internacional, na luta pelos direitos civis dos negros. Por isso, em memória dos homens que lutaram contra o apartheid racial, que vigorou durante anos na África do Sul e também as outras pessoas que sempre lutaram pelos direitos civis, sem distinção de raça, credo ou gênero é que a humanidade precisa valorizar sim, as diferenças raciais e étnicas que erriquecem culturalmente toda a humanidade.

Fazem tudo por dinheiro

Nos anos 80 e 90, existia um programa de televisão que chamava "Topa Tudo por Dinheiro". Pois bem, nele os participantes realizavam diversas atividades das mais estranhas para ganhar algum trocado. Agora, parece que a moda voltou só que de uma forma invertida. Ao invés do telespectador ir participar dos programas de televisão, para poder ganhar algum dinheiro, os programas é que estão focando em meios "alternativos" de faturar.

Já faz tempo que os programas de televisão, não satisfeitos em baixar o nível da programação, deteriorando a qualidade para aumentar a popularidade e consequentemente a audiência, agora eles querem que para participar, as pessoas tem que ligar para a produção e é claro que esta ligação não é gratuita e portanto, saem ganhando a emissora de televisão e a operadora de telefonia.

Para elas, não basta faturar com a publicidade dos intervalos comerciais, é preciso utilizar todos os meios possíveis para encher o cofre. O estranho detsa situação é que enquanto a tecnologia se aprimora e a internet ganha cada vez mais espaço, inclusive com a popularização do acesso a ela, muitas vezes até de maneira gratuita. Estes empresários que só ouvem o tilintar das moedas entrando nas contas bancárias, adotam meios onde o telespectador é obrigado a pagar para poder interagir com o programa.

Este comportamento acaba sendo contraditório, pois os programas insistem em remar contra a maré e também afastam o telespectador afetando a audiência, pois sem a possibilidade de interação, ou ainda que se tenha uma pequena interação muitos acabam perdendo o interesse e migrando para os concorrentes e assim a audiência cai, os anunciantes se afastam e o ciclo vicioso fica armado.

É preciso que as produções revejam seus conceitos e desenvolvam alternativas de atrair mais o público, pois assim com a audiência garantida, os anunciantes continuam investindo e o programa terá vida longa. Por isso, é preciso se ampliar as formas de interatividade garantindo que as pessoas continuem acompanhando e particiapando deles.

Vá de bicilcleta. Deixe seu carro em casa.

No dia 22 de setembro, próxima terça-feira, acontecerá mais uma edição do "Dia Mundial Sem Carro". A idéia começou a partir de um movimento surgido em algumas cidades européias e já há alguns anos, a cada nova edição o número de cidades que aderem ao movimento aumenta. No Brasil, cidades como São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte, Niterói e Rio de Janeiro, já realizam atividades para comemorar o dia. A idéia dos organizadores é fazer uma reflexão sobre os danos causados pela emissão de poluentes provocada pelo grande número de veículos que circulam pelas cidades.

Por isso, a idéia do movimento é apresentar alternativas para a locomoção, seja através de bicicletas, do incentivo ao transporte público e trás também para o debate, outras alternativas para se reduzir o caos que é o trânsito em nossas cidades. Algumas cidades européias acabaram por incentivar o uso das bikes, como é o caso de Amsterdam, na Holanda, que possui uma malha cicloviária por toda a cidade.

Outra alternativa é fazer com que em algumas áreas da cidade só se permita o trânsito de veículos, mediante o pagamento de pedágio. Isso já uma prática comum em capitais européias como Londres, que cobra o pedágio de 5 libras, o que equivale a R$ 15,00. Caso a pessoa circule pela região, terá que pagar multa de 80 libras, o que equivale a R$ 250,00. Claro que para a realidade de nossas cidades e também de nossa legislação, tais medidas enfrentariam problemas, mas são medidas a serem debatidas.

Claro que para medidas como estas serem tomadas é preciso que o poder público invista na cosntrução de quilômetros e quilômetros de ciclovias, melhorar o transporte público aumentando inclusive as alternativas de transporte, com trens, metrôs, entre outras. Mas esta é uma pauta cujo o debate se faz urgente.

Os motivos para se levantar esta bandeira, são vários como por exemplo, a questão do aquecimento global, o tempo que se perde nos congestionamentos que vivem a quebrar novos recordes a cada dia. Portanto, para que se conquiste estas melhorias é preciso que a sociedade se mobilize e mostre a adesão as alterantivas como esta campanha.

Portanto, no próximo dia 22, vá de bicleta, bonde, trem, a pé, mas deixe os veículos motorizados em casa. Ajude o planeta e também o trânsito de sua cidade.

Um debate que rompe fronteiras

Enquanto a população brasileira se agita no país inteiro para organizar e participar das conferências municipais e estaduais de comunicação, visando a Conferência Nacional de Comunicação que acontecerá em Brasília nos dias 1, 2 e 3 de dezembro. O tema também foi debatido na Argentina. Na quinta-feira, dia 17, o parlamento argentino votou o novo marco regulatório para as concessões de televisão e rádio, naquele país.

O projeto do governo Kirchner, preve que as concessões de rádio e televisão, sejam divididas de maneira tripartite, ou seja 1/3 para a iniciativa privada, 1/3 para o poder público e 1/3 para a sociedade civil organizada. Com relação a tv a cabo, o governo poderá regular as tarifas e poderá ainda repassar as licenças das televisões privadas para as televisões públicas. canais de rádio e de televisão, terão cotas para a transmissão de produções nacionais.

Com relação a cobertura dos veículos, sejam rádios ou televisões, elas poderão alcançar no máximo 35% da população, somente os canais estatais, poderão ter cobertura em todo o país. Sobre as rádios, cada grupo mídiático poderá ter até 10 concessões.

Com isso, o goveno argentino pretende combater os monopólios e oligopólios que controlam a comunicação no país, algo não muito diferente do que acontece do lado de cá da fronteira. Por isso, seria um grande avanço que o marco regulatório seja alterado aqui também e siga os moldes de Buenos Aires, democratizando mais a comunicação e dando mais voz aos grupos sociais, resgatando o verdadeiro caráter da comunicação.

Como já era esperado, a reação, não apenas da imprensa argentina, mas também de muitos veículos brasileiros, foi classificar a medida como uma manobra para que o Estado aumente seu controle sobre os meios de comunicação. Entretanto, tal visão é equivocada, uma vez que mesmo aumentando sua participação nos meios de comunicação, o governo garante ainda que não apenas empresários, mas também a sociedade civil tenha, o mesmo espaço que o poder estatal, na produção, gestão e veiculação da informação que é um direito básico do ser humano, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É preciso que também aqui no Brasil, a sociedade se mobilize e aproveite a realização das conferências municipais e regionais que estão acontecendo para assim, garantir mudanças e avanços na estrutura da comunicação no país, quebrando o oligopólio existente, onde apenas 5 famílias controlam a maioria dos veículos de comunicação. Para mudar este quadro, é preciso que se apoie o fortalecimento das mídias alternativas e populares, como as rádios comunitárias e os jornais de bairro, entre tantos outros modelos de mídias alternativas que podem fazer sucesso, na caminhada pela real democratização da comunicação.

E o jogo continua

Visando a eleição do ano que vem para o governo do estado, o Democratas já começou a veicular propaganda enaltecendo obras da "gestão César Maia" na prefeitura da capital. E claro, como não poderia deixar de ser, valorizou as obras do Pan, que como todos sabem e o próprio César Maia resalta na propaganda, são peças chaves na campanha pelos Jogos Olímpicos de 2016.

O que César Maia não fala e por motivos óbivios é que estas mesmas obras apresentadas como exemplo da gestão do DEM, só aconteceram por que o o Governo Federal (do PT), foi o principal financiador. E nem da parte administrativa, a prefeitura do Rio, teria do que se orgulhar, afinal o orçamento para as obras do Pan estouraram e foi preciso passar o pires lá no Planalto para que as contas fechassem.

Outro ponto negativo relacionado as obras citadas, está no fato de a maioria, ou talvez todas não serem administradas pelo poder público, seja ele a prefeitura, o governo do estado ou a União. Vejamos: O Engenhão é administrado pelo Botafogo, a Arena Multiuso é na verdade Arena HSBC, já que o banco multinacional arrendou-a, o Parque Aquático Maria Lenk e o Velódromo, ambos citados na propaganda, fazem com que, provavelmente, apenas 50% das obras, feitas amplamente com o dinheiro público, sejam administradas pelo poder público.

Independente de coloração político ideológica, é preciso lembrar que caso o Rio de Janeiro, seja confirmado no próximo dia 2 de outubro como a cidade sede das Olimpíadas de 2016, as obras para o Pan de 2007, foram importantes sim, mas sem a mobilização do governo federal, este sonho não seria realidade.

Neste ponto, o govenro Lula, pode sim, garantir mais uma vez seu espaço na história, afinal foram suas garantias financeiras que asseguraram a realização do Pan dois anos atrás, onde inclusive o próprio Lula foi vaiado na abertura. Foi este mesmo governo que garantiu o país como a sede da Copa de 2014, 64 anos após a realização da primeira Copa no Brasil e será ele também, devido a seu papel fundamental nesta campanha, que poderá garantir a cidade do Rio o direito de sediar as Olímpíadas daqui a 7 anos.