A PEC do Paradoxo

Ainda em tramitação no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional 36 que já foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, cria um grande paradoxo na política nacional. Caso essa PEC seja aprovada, dos atuais 35 partidos existentes no Brasil seriam obrigados a deixar de existir.

A proposta defende a adoção da chamada “Cláusula de Barreira”, que os partidos tenham que atingir pelo menos 2% dos votos válidos em todo o território nacional e 2% dos votos válidos em pelo menos 14 das Unidades Federativas.

A princípio, essa proposta parece ser uma boa ideia, mas uma análise mais aprofundada da mesma e da realidade brasileira, já apresenta uma série de questões que mostra o qual paradoxal é essa PEC. Para início de debate, acho estranho que em uma sociedade, seja normal a adoção de uma lei que limite o direito de criação de grupos democráticos.

Sim, eu concordo que existem hoje no Brasil, muitos partidos e que isso acaba sendo ruim para o processo democrático, mas não acho que a melhor saída seja a adoção de limitações nesse sentido. Acredito que o problema partidário no Brasil, se dá muito mais pela frouxidão ideológica, que possibilita a existência de diversos partidos, sem a preocupação com a ideologia, possibilitando que vários partidos com nomenclaturas parecidas, mas que na prática tem poucas diferenças e nenhuma semelhança com as ideias que dizem, ou pelo menos deveriam defender.

Mas outro problema relacionado a essa PEC, está no levantamento recente feito pelo jornal O Globo, que apontou que caso essa mudança na legislação já estivesse valendo, o resultado eleitoral deste ano seria completamente diferente do que o que foi apontado nas urnas.

Os únicos partidos que conseguiram superar a barreira proposta, seriam os maiores partidos do Brasil (PSDB, PMDB, PSB, PT, PDT, PP, DEM E PR). E isso aponta um grande paradoxo, quando percebemos que partidos como o PRB, que elegeu Marcelo Crivella no Rio de Janeiro; o PHS que elegeu Alexandre Kalil, em Belo Horizonte; o PMN que elegeu Rafael Greca, em Curitiba e o PCdoB que elegeu Edvaldo Nogueira, em Aracajú e o REDE que elegeu Cléssio Luíz em Macapá e ainda tem o Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que teve uma votação gigantesca que o levou ao segundo turno, onde também foi muito bem votado. Estes partidos deixariam de existir, uma vez que não superaram a cláusula de barreira.

E a proposta fica ainda mais contraditória quando percebemos que o Partido dos Trabalhadores (PT), que vem sofrendo fortes ataques já há alguns anos e que foi o grande derrotado do último pleito, continuaria existindo, enquanto as novas "forças" partidárias, seriam obrigadas a deixar de existir.

E como fazer com a vontade popular expressa nas urnas? Isso não feriria a democracia? Por isso, essa iniciativa é sim um grande paradoxo.