Aprovação do voto distrital avança no Brasil

Após retomarem os trabalhos, interrompidos com pelo feriado de Tiradentes, a Comissão de Constituição e Justiça, do Senado (CCJ), aprovou, no último dia 22, o voto distrital para a eleição de vereadores. A proposta prevê que a mudança terá caráter experimental e será aplicada inicialmente, apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Segundo a proposta, os municípios serão divididos em distritos eleitorais em número igual ao de cadeiras no legislativo municipal e cada partido poderá inscrever apenas um candidato por distrito. O projeto altera lei eleitoral e a ideia dos senadores é que a mudança seja aprovada até outubro deste ano, podendo já ser adotada nas eleições de 2016.

A divisão dos municípios em distritos ficaria a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), tendo como critérios para isso, contiguidade territorial e igualdade de voto entre todos os eleitores. A lei prevê ainda que a diferença entre o número de eleitores entre o distrito mais populoso e o menos populoso, não pode ultrapassar 5% do eleitorado total do município.

Para o autor do projeto, o senador José Serra (PSDB-SP), o voto distrital é viável, pois reduz o número de candidatos e os custos das campanhas, além de ampliar a aproximação entre eleito e eleitores. O senador defende ainda que a eleição para vereadores é a melhor oportunidade para iniciar esse experimento e servir de base para a adoção do mesmo nas eleições para deputados estaduais e federais.

Para o relator do projeto no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o sistema distrital deve atingir cerca de 90 municípios em todo o país, que são as cidades que já realizam segundo turno. Como são as cidades, mais populosas do país, o senador acredita que cerca de 30% dos eleitores brasileiros, sejam atingidos pela mudança.

Já o Líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), afirma que a alteração na legislação, torna-se inconstitucional ao violar o princípio da representação proporcional, presente no artigo 45 da Constituição Federal. Não havendo recurso, para ser votado no plenário do Senado, o projeto seguirá para a apreciação e votação na Câmara dos Deputados.

Uma das críticas à adoção do sistema de voto distrital é que com essa mudança, os vereadores passarão a atuar como uma espécie de “pequenos prefeitos”, pois autuariam apenas visando os interesses da população daquela determinada área e não de todo o município, atrapalhando inclusive a fiscalização do trabalho do Executivo, que é uma das principais funções do Poder Legislativo.

Para os defensores da mudança, o voto distrital permite o aumento no controle sobre os políticos, permitindo que o eleitor faça uma pesquisa mais profunda sobre o histórico de cada parlamentar, conhecendo a fundo suas propostas. Para o político, a mudança permite um contato maior com o seu eleitor, garantindo mais clareza na prestação de contas da atuação política do mesmo.

Giorgio Agamben – Intelectual multifacetado

Autor de obras que tratam desde a estética, até a política, Giorgio Agamben é um filosofo muito conhecido por seus trabalhos referentes aos conceitos de Estado e exceção e o homo sacer.

Nascido em Roma no dia 22 de abril de 1942, formou-se em direito em 1965, defendendo uma tese onde falava sobre o pensamento politico de Simone Weil, participou de seminários promovidos por Martin Heidegger, no fim dos anos 60.

Em 1974, mudou-se para Paris, onde lecionou na Universidade de Rennes 2 – HauteBretagne. No ano seguinte trabalhou em Londres. Entre os anos de 1986 e 1993, dirigiu o Collège International de Philosophie em Paris. Nos anos de 1988 e 2003, lecionou nas universidades de Macerata e Verona. Ainda em 2003, passou a lecionar estética e filosofia no Instituto Universitário de Arquitetura (IUAV), de Veneza, onde permaneceu por seis anos.

A partir de 2009, decidiu abandonar a atividade de ensino nas universidades italianas. Atualmente dirige a coleção “Quarta Prosa”, da editora Neri Pozza, na Università IUAV em Veneza. A sua produção se concentra nas relações entre a filosofia, a literatura, a poesia e principalmente a política.  

Agamben, também chegou a lecionar em universidades estadunidenses como Berkeley, a Northwestern Univerity em Evanston e a New York Univerity, como professor visitante, porém deixou de dar aulas naquele país, quando decidiu não mais entrar nos Estados Unidos, em protesto contra a política de segurança do governo Bush. Ele também chegou a lecionar na Universidade Heinrich Heine, em Düsseldorf, na Alemanha.

Giorgio Agamben, também é o responsável pelas edições em italiano das obras de Walter Benjamin. Entre as publicações principais, destacam-se Bartleby, la formula dela creazione (1993), uma analise da figura de um escrivão que deixa de escrever – preferia não -, que é quase reflexão indireta sobre o seu próprio método de escritor e filósofo.

Outra obra de Agamben, que se destaca é o projeto no qual se dedica, desde os anos 90 e que trata de uma figura singular do antigo direito romano: o Homo Sacer – Homem Sagrado -. A primeira parte deste estudo, Homo sacer: Il potere sovrano e la nuda vita, foi publicado em 1995 e é um estudo que leva Agamben, ao reconhecimento internacional.

Em 2006. Agamben, é laureado com o Prix Européen de I´Essai Charles Veillon. Há tempos, Giorgio Agamben vem construindo uma obra extensa que visa dar conta, entre outras coisas, aos desafios próprios à ação política na contemporaneidade. Também é autor juntamente com Deleuze, de trabalhos sobre teoria literária e filosofia, sua contribuição para o pensamento politico tem-se revelado muito significativa, principalmente no âmbito da reflexão biopolítica.