A
noite de terça-feira, 25, foi histórica para os usuários da internet no Brasil.
Depois de três anos de debates e de um forte lobby, para alterar ou
inviabilizar o projeto, finalmente o mesmo foi aprovado pela Câmara, um avanço
fundamental na segurança e na defesa dos direitos básicos dos cidadãos.
O
projeto garante aos internautas o direito à privacidade e a não discriminação
do tráfego de conteúdos, garantindo a tão debatida neutralidade da rede. Para
os críticos do projeto, que tanto falaram em tentativa de censura e controle da
web, por parte do Estado, ficou um pouco de decepção.
Decepção,
por que o projeto aprovado pelos deputados nunca fez referência a esse tipo de
ação, bastava uma simples leitura do projeto para chegar a essa conclusão, sem
a necessidade de grandes exercícios de interpretação de texto, que nem era tão
complexo como se poderiam imaginar.
Entretanto,
tal comportamento já era algo esperado em uma sociedade tão marcada pela baixa
média de leitura e com sérios problemas, quando o assunto é compreensão
textual. Entre os pontos polêmicos, o que mais ganhou destaque fora a questão
da neutralidade da rede, considerado a base do projeto.
A
neutralidade da rede, ao contrário do que foi falado pelos críticos do projeto,
garante o tratamento igualitário de dados por parte das operadoras, sem
distinção de conteúdo, destino e ou aplicativo. A neutralidade impede a
comercialização segmentada do acesso à internet.
A
proposta do Marco Civil da Internet é um avanço tão importante, que foi
elogiado por nomes como Tim Berners-Lee, um dos criadores da web e também
Pierre Lévy, importante pensador do universo virtual e da cibercultura.
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