Carta Aberta à Ives Gandra

Estranho que uma figura como Ives Gandra, adote uma visão tão rasa sobre a questão da regulação da mídia. Ao contrário do que muitos – principalmente os políticos donos de concessões de radiodifusão – teimam em afirmar, o projeto defendido pelo governo petista, não tem relação alguma com a censura.

Limitar o tamanho das empresas de comunicação e ou suas áreas de atuação, não tem nada de censura e ou totalitário. Vejam o caso dos Estados Unidos, onde o FederalCommunications Comission (FCC), atua na supervisão dos canais de rádio e televisão, impedindo inclusive a criação de oligopólios, ou na França onde o Conselho de Audiovisual da França (CSA), atua da mesma forma. 

Nas terras de Asterix e Obelix, nenhum acionista pode ter mais de 49% das ações da empresa mantenedora de canais; a arrecadação da televisão financia a produção cinematográfica; as representações partidárias (situação e oposição), seguindo a Lei de Liberdade de Comunicação, devem ter o mesmo tempo de cobertura jornalística e é proibida a veiculação de conteúdo considerado ofensivo à dignidade humana.

Em momento algum, existe relação entre o projeto brasileiro e o projeto aplicado na Venezuela. Quanto a Argentina, é válido lembrar que assim como a Ley de Meios, atua na questão do Grupo Clarín, da mesma forma que o FCC , atuou anos atrás com a AT&T, na telefonia, desmantelando  a empresa que atuava como se fosse um grande monopólio. Para quem ainda acredita que regulação de mídia é coisa de "bolivariano", segue o texto de Tereza Cruvinel, falando sobre a Regulação da Mídia em Portugal.

Sobre os conselhos populares, eles são fruto de uma das principais pautas das manifestações populares conhecidas como “Jornada de Julho” e tendo em vista a crise de representatividade vivida pelos partidos políticos no Brasil, a democracia participativa é uma alternativa a ser considerada e os conselhos são a melhor maneira de viabilizá-la.

Sobre os comentários referentes ao resultado eleitoral, continuo interpretando-os como se fossem “choro de perdedor”, daqueles que culpam a grama, o sol, a chuva ou o juiz para justificar mais uma derrota de seu time, que atua de forma medíocre, por ter um plantel limitado e uma liderança titubeante.

Ainda sobre as eleições, mesmo reconhecendo a pequena margem de diferença entre os votos, mas destaco que a democracia prevaleceu e o candidato, ou melhor, a candidata mais votada, foi empossada como deve acontecer nas sociedades democráticas.

É evidente que a imprensa tem um papel fundamental ao lado da Polícia Federal e o Ministério Público, nas denúncias e no combate a corrupção, entretanto, atualmente, ela não tem feito este trabalho de maneira correta, basta ver o espaço que ela dá para alguns escândalos de corrupção em relação a outros.

A regulação da mídia, não afetará de maneira alguma a liberdade de expressão e nem a liberdade de imprensa, essas sim, prejudicadas pelos interesses financeiros das grandes corporações da comunicação, que atuam em terras brasileiras. 

E por falar em Constituição Federal, o projeto atualmente defendido pelo Ministro Berzoini e pelo governo, atuará principalmente na regulação dos artigos 220 ao 224, que até hoje, mesmo mais de um quarto de século depois continuam sem regulamentação.