Até onde o Estado pode ir?

A confirmação da execução do brasileiro Marco Acher Cardoso Moreira, condenado na Indonésia por tráfico internacional de drogas, possibilita a retomada do debate sobre a questão da pena de morte. Até que ponto o Estado pode ir para interferir na vida de um cidadão? Não vou aqui dizer que ele não deveria ser condenado, mas não vejo sentido na condenação a morte.

Tráfico de drogas, é um crime grave e que deve sim ser tratado de maneira firme e incisiva, mas não acho correto que o Estado tenha permissão para matar, como é o caso das condenações como a do brasileiro. respeito a legislação dos países que adotam a pena de morte, mas como humanista, sou contrário a prática.

Por isso, concordo com as ações brasileiras no sentido de convencer o estado indonésio a mudar a condenação, ressaltando que entendo os motivos do governo da Indonésia de não ceder ao apelo brasileiro.

Sou contrário a pena de morte por entender que tal punição tem pouca serventia. Desde os idos da Idade Média, quando a Inglaterra por exemplo, aboliu a pena capital, que existem estudos que comprovam a ineficiência da prática no exemplo de punição. Ao contrário do que muitos pensam e hoje isso é visível nos diversos lugares onde se pratica a pena de morte, a adoção da prática não inibe os criminosos que continuam cometendo crimes, mesmo os passiveis de condenação a morte.

Acho estranho que em uma época em que tanta gente vive querendo limitar a atuação do Estado em setores importantes da sociedade, se tenha tanta gente defendendo que o Estado "brinque de 007" e tenha permissão para matar. A meu ver é no mínimo contraditório que o Estado possa matar, inclusive condenados por homicídios.

A pena de morte é uma violação dos direitos humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece em seu artigo 3º que cada pessoa tem direito a vida e no artigo 5º, afirma que ninguém deverá ser submetido a tortura, nem a penas ou tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos. E a Assembleia Geral da ONU em 2007, aprovou uma resolução pedindo que seus estados membros estabelecessem uma moratória para as execuções, tendo em vista a abolição da pena de morte.