Quem tem medo da regulamentação?

E em mais um equívoco, o governo Dilma vetou a regulamentação de mais uma profissão. Depois dos garçons, agora foi a vez dos Designers. A justificativa para tal iniciativa foi baseada no art. 5º da Constituição Federal, inciso XIII, que assegura o livre exercício de qualquer ofício ou profissão cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade.

Pois bem, tal argumento é algo a meu ver incoerente, pois a possibilidade de ocorrer dano a sociedade é algo relativo demais para ser considerado nesses casos. O Brasil viveu nos últimos anos uma onda de desregulamentação que acabaram trazendo danos para a sociedade e aqui me refiro a profissão de jornalista.

Acho que as profissões não podem ser vistas apenas pelo o que o professor de Literatura Comparada da Columbia University e crítico literário Edward Said (1935-2003), classifica de “posição soviética” no artigo “O papel público de escritores e intelectuais”, publicado entre outros meios no livro Cultura e Política. São Paulo: Editora Boitempo, 2002. Ao utilizar este termo o professor afirma que a posição soviética defende que para ser considerado profissional, basta ao cidadão exercer tal ofício.

Continuo acreditando que a qualificação profissional (técnico ou bacharelado, dependendo do ofício) é sim algo importante para o bom exercício profissional de qualquer área. Não acredito que a regulamentação virá pelo mercado, ainda que saiba que o mesmo influenciará de maneira decisiva na atuação do profissional. Regulamentação, ao contrário do que possam acreditar não significa nem reserva de mercado e nem a colocação dos profissionais como inimigos, são todos evidentemente concorrentes, mas não inimigos.

Por isso vejo com bons olhos a regulamentação de profissões que tenham forte influência de questões técnicas como é o caso do jornalismo, da publicidade, do designer e da fotografia, – outra profissão que segue o trâmite pró-regulamentação -. Por mais que aleguem existir a questão artística nas três áreas/profissões, elas são extremamente técnicas, por isso a necessidade da formação e qualificação profissional.

Trabalhos como os realizados por nomes como Merval Pereira ou J.R. Duran, ou ainda Nizan Guanaes e Washington Olivetto, tem o lado artístico e não seriam afetados pela regulamentação dessas profissões, que trariam benefícios para toda a sociedade, sejam os profissionais ou os clientes dos mesmos serviços. Por isso não vejo motivos para se temer a regulamentação das profissões.