Um avanço interessante

O sistema penitenciário brasileiro está falido faz tempos e pouco tem sido feito para alterar essa realidade. Entretanto, esta semana aconteceu o primeiro avanço para a transformação da realidade prisional brasileira. A presidente Dilma Rousseff (PT), sancionou com veto, mudanças na Lei de Execução Penal, instituindo o ensino médio nas penitenciárias. O texto já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A nova legislação estabelece que o Ensino Médio, regular ou supletivo, com formação geral, ou educação profissional de nível médio, seja implantado nos presídios, colocando em prática o que já é estabelecido pela Constituição Federal de 1988, garantindo a universalização da educação.

O ensino oferecido aos presos será integrado aos sistemas estadual e municipal de ensino e será mantido com o apoio da União, não apenas com recursos previstos para a educação, mas também pelos recursos destinados ao sistema estadual de justiça ou administração penitenciária.

A lei garante ainda que os sistemas de ensino ofereçam aos presos cursos supletivos de educação de jovens e adultos (EJA), além de ensino a distância. Outra preocupação abordada pela legislação é em relação ao nível de escolaridade, dos detentos, a criação e manutenção de bibliotecas que atendam os presos e o acervo das mesmas.

A medida é um avanço interessante para transformar a realidade dos presídios brasileiros, mas ainda é insuficiente. Além destes avanços é preciso ainda garantir uma justiça mais rápida, que garanta aos detentos as condições para que não fiquem presos, seja antes das condenações ou ainda depois de cumpri-las, com todos sabem que acontece. É necessário também ampliar a infraestrutura dos presídios existentes, garantido dignidade aos condenados e ampliar o número de presídios para combater de maneira séria e responsável a superlotação dos já existentes.

Entretanto, essa iniciativa já é um avanço interessante no caminho da mudança que o sistema penitenciário brasileiro precisa há tanto tempo.